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TERMO DE USO DO ALUNO - TWYGO LMS

O acesso e utilização da plataforma Twygo LMS (“Twygo” ou “Plataforma”) é vinculado à ciência e concordância com os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso” ou “Termo”), que estabelecem os direitos e obrigações decorrentes da relação entre o Usuário (“Aluno”) e a TWYGO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. (a “TWYGO”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.534.423/0001-73, com sede na Rua Dona Francisca, 8300, Perini Business Park, Bloco ÁGORA UNI, Sala 207, Distrito Industrial, na cidade de Joinville, Santa Catarina, desenvolvedora e legítima detentora dos direitos autorais sobre a plataforma TWYGO.

Ao utilizar a Plataforma Twygo, o Aluno declara ter lido, compreendido e aceito todas as condições presentes neste Termo. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. OBJETO E FINALIDADE

Este Termo de Uso destina-se a regular o uso da plataforma Twygo LMS pelos Alunos cadastrados por seus respectivos empregadores ou instituições, que são clientes da Twygo. O acesso e uso da plataforma têm o propósito exclusivo de aprendizado e desenvolvimento profissional através dos conteúdos disponibilizados pelos clientes da Twygo.

2. CADASTRO E ACESSO

Ao acessar a plataforma, o Aluno compromete-se a fornecer informações pessoais corretas, atualizadas, estando ciente da vedação ao uso do sistema a partir de dados anonimizados ou falsos. O Aluno se compromete a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo proibido o compartilhamento de login e senha, sob pena de responsabilização contratual e consequências previstas em lei. Os dados solicitados para cadastramento e autenticação serão tratados de acordo com a legislação vigente, em especial às leis de proteção de dados. Para saber mais, acesse a seção Tratamento de Dados Pessoais destes Termos de Uso.

3. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO ALUNO

Uso Pessoal e Não Comercial: O acesso à plataforma é concedido ao Aluno apenas para fins pessoais de aprendizado, sendo vedada a utilização para outros propósitos, como compartilhamento comercial ou republicação de conteúdo.

Responsabilidade sobre o Conteúdo: O Aluno reconhece que os conteúdos oferecidos na plataforma são de responsabilidade exclusiva de seu empregador ou instituição, estando a Twygo isenta de responsabilidades sobre a precisão, completude ou qualidade dos materiais. A Twygo esclarece que não valida, revisa, modifica ou endossa qualquer tipo de conteúdo disponibilizado na plataforma.

Conduta Ética: O Aluno compromete-se a respeitar as diretrizes éticas e legais durante o uso da plataforma, incluindo a proibição de práticas como compartilhamento não autorizado de materiais, acesso indevido a conteúdos, e qualquer comportamento que viole a integridade da Twygo ou de terceiros.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Twygo compromete-se a tratar os dados pessoais dos Alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis, conforme detalhado na Política de Privacidade disponível na plataforma. Os dados pessoais do Aluno serão tratados exclusivamente para fins de autenticação e uso da plataforma, e não serão compartilhados com terceiros, exceto conforme permitido pela lei ou requerido para a execução dos serviços. No exercício de suas atividades de provedora da Plataforma, a Twygo processará dados pessoais enquanto Operadora, no interesse direto e delimitado pela Contratante, a qual será a Controladora de dados pessoais.

5. INFRAÇÕES AOS TERMOS DE USO

Constituem infrações aos Termos de Uso os comportamentos que afrontem os direitos da Twygo, da Contratante ou de Terceiros, bem como ações ou omissões que caracterizem ilícito na forma da lei. O Usuário está ciente de que é vedado:

a) Divulgar, por qualquer meio, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
b) Praticar assédio moral, sexual ou profissional, stalking e qualquer tipo de perseguição pessoal ou profissional;
c) Promover ou fomentar discursos de ódio, discriminatórios ou ofensivos em geral;
d) Utilizar conteúdo disponível no Twygo indevidamente ou sem autorização dos Autores, para fins comerciais próprios;
e) Acessar ou tentar acessar os códigos fonte da Plataforma, ou empreender qualquer tipo de ação que prejudique o desempenho da plataforma;

A prática de qualquer das condutas vedadas ensejará, a livre critério do Twygo ou da Contratante, a suspensão e/ou exclusão do Aluno.

6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A Twygo não se responsabiliza por eventuais interrupções de serviço, falhas técnicas ou perdas de dados causadas por fatores externos, como falhas de internet ou ataques cibernéticos, exceto quando tais ocorrências forem diretamente atribuíveis a negligência ou má-fé da Twygo.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

Modificação do Termo: A Twygo reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, notificando os Alunos previamente através de avisos na plataforma.

Aceite do Termo: Ao acessar a plataforma, o Aluno declara ter lido, compreendido e aceitado os termos aqui apresentados.

Disposições Complementares: Os termos e condições de utilização da Plataforma se submetem aos Termos de Contratação firmados entre a Twygo e a Contratante da Plataforma. O Aluno deverá cuidar de utilizar a plataforma em observância a políticas ou outros procedimentos internos da Contratante.

Foro: As partes elegem o Foro da Comarca de Joinville, SC, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste Termo.

TWYGO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

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Política de Privacidade

Atualizada pela última vez em: 11/02/2025

A sua privacidade é muito importante para nós, por isso reunimos neste documento todas as informações que você precisa saber sobre como os seus dados são processados e tratados.

Os termos acordados nesta política são referentes ao tratamento de dados pessoais e estão em conformidade com a legislação brasileira aplicável a proteção de dados, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

Você verá:

Como coletamos os seus dados
Sobre os Cookies
Quais dados são coletados
Por que capturamos os seus dados
Quem poderá acessar os seus dados
Como protegemos seus dados
Sobre os dados de terceiros
Sobre o compartilhamento de conteúdo nas redes sociais
Direito dos usuários
Mudanças na Política de Privacidade
Contato para esclarecimento de dúvidas

Nós, da Twygo, estamos comprometidos em preservar sua privacidade. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nosso site (https://www.twygo.com) – e respectivos serviços – e de que forma esses dados são manipulados e utilizados.

Alertamos que se você não concorda com o conteúdo desta política, não é recomendável baixar nossos materiais nem utilizar quaisquer de nossos serviços.

Sempre que precisar obter qualquer informação sobre o tratamento de seus dados, sobre medidas de segurança, ou esclarecimentos sobre as políticas de dados da Twygo, nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) estará a sua disposição pelo e-mail: dpo-twygo@twygo.com

Como coletamos os seus dados

Podemos coletar os seus dados através do nosso site e produto:

Site da Twygo
Software Twygo
E também pelos canais de contato da Twygo (descritos no site)

As informações são coletadas das seguintes formas:

1. Informações fornecidas por você (formulários e cadastro no produto) – Coletamos informações de identificação pessoal – como nome, telefone, e-mail, empresa em que trabalha, cargo, departamento e objetivo de uso da Twygo – via preenchimento dos formulários para download de nossos conteúdos gratuitos ou teste de nossos serviços.
2. Informações de navegação no site (cookies) – Quando você visita nosso site, é inserido um ‘cookie’ no seu navegador por meio do software Google Analytics, para identificar quantas vezes você retornou ao nosso endereço. São coletadas, anonimamente, informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Veja mais detalhes no tópico “Sobre os cookies”.
3. Histórico de contato – Se você enviar um e-mail para a Twygo ou entrar em contato por algum outro canal fornecendo seus dados, nós armazenaremos as informações fornecidas, bem como todo histórico de contatos realizados. O objetivo é personalizar o atendimento e manter registros sobre as interações que você tem com a nossa empresa.
4. Eventos – Se você se cadastrou em algum evento organizado ou apoiado pela Twygo nós podemos coletar os seus dados para solicitar avaliações, disponibilizar materiais que entendemos seja do seu interesse e ofertar condições especiais de contratação de nossos serviços.
5. Materiais para download – Se você se cadastrou para receber algum material para download criado pela Twygo nós podemos coletar os seus dados para solicitar avaliações, disponibilizar materiais que entendemos seja do seu interesse e ofertar condições especiais de contratação de nossos serviços.

2. Coleta e uso de dados para marketing e vendas

A Twygo utiliza estratégias de Inbound Marketing e Inside Sales para oferecer uma experiência mais relevante aos seus usuários e clientes. Para isso, coletamos e processamos dados com o objetivo de personalizar conteúdos, otimizar campanhas de comunicação e aprimorar nosso relacionamento com leads e clientes.

Os dados coletados por meio de formulários, interações no site, participação em eventos, cookies e comunicações com nossa equipe podem ser utilizados para:

Segmentação de comunicação: Adaptamos nossos e-mails, materiais educativos, ofertas e convites para eventos com base nas preferências e interações dos usuários.
Automação de marketing: Utilizamos a plataforma HubSpot para enviar e-mails segmentados, sugerir conteúdos relevantes e acompanhar a jornada do lead até a contratação do serviço.
Personalização da experiência: Analisamos páginas visitadas, tempo de navegação e downloads de materiais para recomendar treinamentos e funcionalidades da Twygo que possam ser úteis ao usuário.
Aprimoramento do funil de vendas: Os dados armazenados nos ajudam a entender melhor o momento do lead e fornecer um atendimento mais eficiente, seja por meio de e-mails, WhatsApp ou contato telefônico com nosso time de vendas.
Otimização de campanhas publicitárias: Podemos utilizar as informações para criar audiências personalizadas em plataformas como Google Ads, Facebook Ads e LinkedIn Ads, exibindo anúncios mais alinhados ao interesse dos usuários.

Base legal para o tratamento de dados

O tratamento dos dados para essas finalidades ocorre com base no consentimento do usuário, que pode ser concedido ao preencher formulários em nosso site ou interagir com nossos conteúdos. Além disso, em alguns casos, a Twygo pode utilizar o legítimo interesse, conforme permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para manter um relacionamento ativo com leads e clientes.

O usuário pode, a qualquer momento, revogar o consentimento ou solicitar a exclusão dos seus dados de nossa base, conforme descrito no item “Direito dos usuários” desta política.

Sobre os cookies e rastreamento

Cookies são arquivos armazenados pelo navegador enquanto você navega pela Internet. Eles podem ser utilizados para compartilhar dados sobre suas atividades nos sites da Twygo, como por exemplo: idioma de acesso, dispositivo utilizado para acessar e demais informações sobre a sua experiência de navegação.

Utilizamos cookies para:

Melhorar sua experiência de navegação, lembrando suas preferências e configurações.
Analisar o desempenho do site, identificando quais páginas são mais acessadas e por quanto tempo os usuários permanecem nelas.
Personalizar conteúdos e ofertas, sugerindo materiais educativos, treinamentos e serviços mais alinhados aos seus interesses.

Tecnologias utilizadas para rastreamento

Além dos cookies essenciais para o funcionamento do site, utilizamos ferramentas de análise e marketing para aprimorar nossa comunicação e experiência do usuário. Entre elas, destacamos:

HubSpot: Utilizamos essa plataforma para automação de marketing e CRM, rastreando interações do usuário, como downloads de materiais, visitas a páginas e envios de formulários. Esses dados permitem a personalização de conteúdos e campanhas.
Google Analytics: Coletamos dados anonimizados para entender padrões de navegação e comportamento no site, permitindo otimizações contínuas.
Meta Pixel (Facebook e Instagram Ads) e LinkedIn Insight Tag: Ferramentas utilizadas para remarketing e segmentação de anúncios, permitindo que nossos conteúdos sejam exibidos para usuários que já interagiram com a Twygo.

Como gerenciar cookies

Você pode ajustar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador. Caso queira desativar determinados rastreamentos, pode fazê-lo pelas configurações do seu dispositivo ou utilizando ferramentas como o Gerenciador de Preferências de Cookies, disponível no rodapé de nosso site.

Importante: O bloqueio de certos cookies pode impactar sua experiência de navegação e limitar o acesso a alguns recursos personalizados.

Quais dados são coletados

Através dos formulários e eventos

Dados de perfil: Podemos coletar informações referentes ao perfil do usuário, como nome, foto de perfil, link para suas redes sociais.
Informações de contato: Podemos coletar informações de contato do usuário, como e-mail, Whatsapp e telefone.
Informações da empresa: Podemos coletar informações referentes à empresa em que o usuário trabalha, como nome, site, número de colaboradores, setor de atuação, entre outros.
Conteúdo consumido: Coletamos as informações sobre todos os conteúdos consumidos pelo usuário nos nossos sites (como e-books baixados e webinars assistidos).

Através dos cookies

Preferências e páginas acessadas: Salvamos informações referentes às preferências de conteúdo dos usuários. Por exemplo: quais páginas foram acessadas. Também armazenamos informações sobre qual sistema operacional e dispositivos foram utilizados para acessar o site.
Dados geográficos: Podemos armazenar informações referentes à localização física do usuário.
Dados demográficos: Em alguns casos podemos armazenar dados demográficos sobre os usuários, como: idade, gênero, nível de escolaridade e renda aproximada.

Através dos demais canais de contato (e-mail, WhatsApp, chat e telefone)

Cobranças e pagamentos: Capturamos dados como CNPJ, número de cartão de crédito e dados bancários para gerenciar a realização dos pagamentos dos nossos serviços.
Histórico de conversas: Ao contatar o suporte, departamento comercial, administrativo/financeiro ou marketing, armazenaremos o histórico da conversa (seja ela por e-mail, WhatsApp, chat ou telefone).

Por que capturamos os seus dados

Todas as suas informações pessoais recolhidas pelos meios supracitados serão usadas para ajudar a tornar a sua visita no nosso site a mais personalizada e agradável possível. Nós podemos passar a enviar, por exemplo, e-mails com conteúdos e sugestões de leituras para você.

Nós também podemos utilizar o seu contato para fazer ligações oferecendo promoções, serviços ou outras ações.

Ao longo do uso de nossos produtos a coleta de dados é voltada ao cumprimento de obrigações legais, obrigações contratuais e avaliação de oportunidades de melhorias em nossos serviços.

Quem poderá acessar os seus dados

Poderão ver suas informações pessoais apenas funcionários da Twygo. Eventualmente, caso a inserção de suas informações se dê em ações criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados também terão acesso à informação. Nenhuma informação pessoal poderá ser publicada publicamente em nenhuma circunstância.

A Twygo se compromete a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. A única exceção está em casos em que essas informações forem exigidas judicialmente.

Funcionários da Twygo também poderão eventualmente entrar em contato via e-mail ou telefone para fazer pesquisas ou apresentar produtos e serviços.

Como protegemos seus dados

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usam o nosso site serão tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Suas informações pessoais serão compartilhadas com nossos parceiros apenas quando a parceria estiver explícita na página onde consta o formulário para o recebimento de conteúdo educativo.

A qualquer momento você pode verificar quais dados seus constam nos nossos registros. Para isso, basta enviar um e-mail para dpo-twygo@twygo.com. Se preferir, também pode solicitar que os seus dados sejam apagados e/ou alterados, basta fazer a solicitação neste mesmo canal de contato.

A Twygo protege a confidencialidade e a segurança das informações das suas informações através de softwares hospedados em servidores em cloud (nuvem) com mais elevados níveis de segurança cibernética.

A Twygo se compromete a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação adequadas para reduzir os riscos de acesso indevido, roubo, perda e modificação não autorizada de dados pessoais.

O usuário deverá ter sempre claro que as medidas de segurança adotadas servem para mitigar os riscos, mas que não há como evitar totalmente invasões por terceiros (hackers).

Sobre os dados de terceiros

Os assinantes dos nossos serviços armazenam dados dos seus clientes, parceiros e colaboradores no nosso software.

A Twygo não compartilha esses dados com nenhum outro parceiro e também não utiliza esses dados para enviar promoções, conteúdos ou demais ações.

A política de armazenamento é de responsabilidade da Twygo e o processamento desses dados são de responsabilidade total dos contratantes.

Sobre o compartilhamento de conteúdo nas redes sociais

Ao clicar nos botões de compartilhamento de conteúdo nas mídias sociais disponíveis em nossas páginas, o usuário estará publicando o conteúdo por meio de seu perfil na rede selecionada. A Twygo não tem acesso ao login e senha dos usuários nessas redes, nem publicará conteúdo em nome do usuário sem que ele realize esta ação.

O mesmo princípio vale para a obtenção de materiais educativos por meio de outras opções.

Direito dos usuários

Você pode optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail da Twygo.

Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da lista.

Qualquer formulário novamente, ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista. Portanto, a requisição de cancelamento deve ser feita novamente caso seja de seu interesse.

Além disso, os usuários também têm:

Direito de solicitar alteração dos dados cadastrados.
Direito de saber quais dados estão sendo armazenados.
Direito de receber explicação sobre como os seus dados são processados.
Direito de retirar seu consentimento sobre esta política de privacidade a qualquer momento.

A Twygo deverá corrigir, completar, excluir e/ou bloquear os dados recebidos por meio da relação com o CLIENTE, caso assim seja solicitado pelo titular dos dados, a qualquer tempo. Nesse caso, a Twygo se compromete a notificar prévia e imediatamente o usuário sobre tal requisição, seguindo os preceitos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

A Twygo notificará o usuário em até 72 (setenta e duas) horas de qualquer ordem de Tribunal, autoridade pública ou regulador competente em matéria de proteção de dados; (b) de qualquer acesso acidental ou não autorizado; e (c) de qualquer pedido recebido diretamente de terceiros declarando-se titulares, não devendo a Twygo responder diretamente a esse pedido, antes de prévia comunicação e autorização do usuário.

Caso a Twygo não possa cumprir as suas obrigações relacionadas ao tratamento de dados, seja em razão de potencial inconformidade, problemas técnicos ou pedido do usuário, a Twygo informará em prazo razoável o usuário de tal impedimento, sendo facultado a Twygo o direito de suspender a transferência de dados e/ou rescindir a presente política sem penalidade a qualquer das Partes, se perecer o objeto contratado por impossibilidade de cumprimento pela Twygo em razão de vedação normativa.

A Twygo não se responsabiliza pela negligência do usuário e de seus na utilização do Portal ou do Aplicativo, ocasionando violações ou qualquer outra irregularidade na confidencialidade das Informações Confidenciais tratadas neste termo. Desse modo, é de total responsabilidade do usuário zelar pela confidencialidade das informações referentes ao acesso e operação dos dados no sistema, como login, senha ou qualquer outra medida de segurança implementada para assegurar a proteção das informações.

Por quanto tempo os dados são armazenados?

A Twygo armazenará os seus dados pelo tempo que julgarmos necessário para cumprir nossos objetivos.

Se você é assinante dos nossos serviços, armazenaremos seus dados para pagamento apenas enquanto for assinante. Uma vez cancelado o serviço, os dados de pagamento não serão mais armazenados. Já os demais dados para contato ainda serão mantidos.

A qualquer momento o usuário pode solicitar remoção do armazenamento dos seus dados através do e-mail para dpo-twygo@twygo.com.

Mudanças na Política de Privacidade

Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre as modificações.

Antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta Política de Privacidade, solicitaremos sua autorização.

Contato para esclarecimento de dúvidas

Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco.

Envie um e-mail para e-mail do canal de contato: dpo-twygo@twygo.com

Para contatar o suporte: suporte@twygo.com

Para contatar o departamento de sucesso do cliente (CS): cs@twygo.com

Estamos localizados fisicamente na Rua Dona Francisca, 8300, Perini Business Park, Bloco ÁGORA UNI, Sala 207, Distrito Industrial, na cidade de Joinville, Santa Catarina.

O uso dos nossos conteúdos e serviços pressupõe a aceitação deste acordo de privacidade.

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Contrato de Licença de Uso de Usuário Final (o “CLUF” ou “Contrato”) é um acordo legal entre o CLIENTE (pessoa física ou jurídica) e a Vistorias e Inspeções Prediais Engenharia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 04.782.006/0001-19, com sede na Av. Cauaxi, 293 - CJ. 215 CEP 06454-020 - Alphaville, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada “VIP”, e define as condições pelas quais o CLIENTE poderá acessar cursos por ela desenvolvidos utilizando as funcionalidades do software denominado Twygo, disponibilizado em ambiente web, sendo seu uso limitado às disposições contidas neste instrumento.

Ao contratar e acessar os cursos da Universidade VIP você concorda com os termos estabelecidos neste instrumento para a utilização de nosso produto.

Nossa sede fica na cidade de Barueri – São Paulo, oferecemos o curso na modalidade eletrônica com acesso via Portal Twigo pela web.

DAS DEFINIÇÕES

Portal: significa o local onde o Curso será disponibilizado para acesso do CLIENTE, cujo endereço eletrônico é o seguinte: https://vipvistoriaseinspeesprediais.twygoead.com/.

Aplicativo: significa o software contratado pela VIP por meio do qual o CLIENTE poderá realizar os cursos on-line.

Informações de Cadastro: Conjunto de informações disponibilizadas pelo CLIENTE que o identifique, tais como: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos, que constituirá seu banco de dados.

Proposta Comercial: Condições comerciais e descrição dos serviços ofertados ao CLIENTE, desde que devidamente assinada pelo(s) representante(s) legal(is) do CLIENTE, passa a integrar o presente CLUF desde que não o contrarie. Havendo divergência prevalecerá o disposto neste CLUF;

Suporte Técnico: Canal de comunicação colocado à disposição do CLIENTE para esclarecer dúvidas e apresentar incidentes no funcionamento do Serviço, decorrentes de comportamentos fora de sua rotina.

Serviço: Termo utilizado para referenciar o direito de acesso ao curso e ao Suporte Técnico.

Ao longo deste instrumento, as expressões a seguir possuem os seguintes significados:

Portal ⇒ Endereço de acesso ao curso
Aplicativo ⇒ Portal de acesso ao curso
Informações de Cadastro ⇒ Todas as suas informações
Proposta Comercial ⇒ Documento de venda que confirma o entendimento das necessidades do Cliente
Suporte Técnico ⇒ Serviço de apoio ao nosso cliente para esclarecimento de dúvidas pontuais de acesso ao curso
Serviço ⇒ Curso(s) oferecido(s) pela VIP e suporte prestado

01. ACEITE AOS TERMOS DO CLUF

AO MANIFESTAR SEU “ACEITE” CONCORDANDO COM OS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE CLUF O CLIENTE TERÁ CONTRATADO OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DESTE INSTRUMENTO, SE SUJEITANDO ÀS OBRIGAÇÕES NESTE CLUF DISPONIBILIZADAS. AO DAR O “ACEITE” O CLIENTE DECLARA EXPRESSAMENTE QUE LEU, ENTENDEU E COMPREENDEU TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DETERMINADOS POR ESTE CLUF. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ DEVERÁ CLICAR NO CAMPO “NÃO CONCORDO”, O QUE IMPEDIRÁ A FORMAÇÃO DESTE INSTRUMENTO, E, CONSEQUENTEMENTE A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA VIP.

O CLIENTE se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados da VIP, utilizando as funcionalidades do aplicativo, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo CLIENTE, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo CLIENTE, independentemente de outra formalidade.

As informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo CLIENTE para acessar o Aplicativo ou o Serviço permanecerão armazenadas pela VIP por, no mínimo, 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a VIP e o CLIENTE, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014.

Aceitando os termos deste instrumento você concorda com todas as suas cláusulas e reconhece que seus dados e informações serão coletados pela VIP e compartilhados com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e sempre tratados com confidencialidade.

Você compartilhará conosco informações específicas e que são necessárias para você utilizar todas as funcionalidades adquiridas. Vamos trabalhar duro para sempre surpreendê-lo.

Dados sobre a data de seus acessos e o endereço IP utilizado permanecerão armazenadas por, no mínimo, 6 meses contados de cada acesso, mesmo em caso de exclusão das informações em caso de suspensão do acesso ao aplicativo.

02. REGISTRO DO CONTRATO E SUAS MODIFICAÇÕES

Uma via assinada do Contrato firmado com a VIP foi disponibilizada para o Representante Legal do CLIENTE e está disponível para acesso mediante solicitação formal.

03. OBJETO

É objeto do presente CLUF a disponibilização do Serviço pelo Aplicativo ao CLIENTE, sem exclusividade, por tempo determinado, de forma intransferível e onerosa, de acordo com as especificações neste instrumento.

Não estão incluídos no presente CLUF quaisquer Serviços Adicionais não previstos expressamente no escopo definido neste instrumento, os quais deverão ser contratados à parte mediante Proposta Comercial.

Informações adicionais sobre este CLUF podem ser estabelecidas através de PROPOSTAS que serão partes integrantes deste CLUF. Havendo divergências entre as disposições do presente CLUF e os termos das PROPOSTAS, prevalecerão as disposições do CLUF.

Nós poderemos celebrar o mesmo contrato com inúmeras pessoas.

Serviços adicionais não previstos nestes termos devem ser solicitados a partir de solicitação de Proposta Comercial.

04. REQUISITOS PARA ACESSO AO APLICATIVO E AO CURSO

O CLIENTE é responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, respondendo, inclusive, perante a VIP ou terceiros, caso estas informações venham a causar prejuízos à própria VIP ou terceiros, podendo ainda a VIP, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviços, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas para apuração e danos ou delitos praticados.

Efetivada sua adesão aos termos do presente CLUF, mediante a aposição do ACEITE no campo próprio, o CLIENTE confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal. O uso e acesso ao Serviço serão liberados após a validação das informações prestadas pelo CLIENTE à VIP.

Validadas as informações, o CLIENTE receberá uma senha de acesso única e pessoal, que lhe permitirá utilizar os Serviços disponibilizados através do Portal. O registro é pessoal e intransferível e deve ser realizado preenchendo-se corretamente as Informações de Cadastro.
As Informações de Cadastro serão divulgadas EXCLUSIAVAMENTE para o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. O CLIENTE não deverá transferir a senha obtida para quaisquer terceiros ou mesmo permitir que terceiros tenham acesso ao Serviço através de sua senha.

A senha é pessoal e intransferível, cabendo ao CLIENTE a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e conservação e o seu não fornecimento a terceiros, frisando-se a este respeito que o fornecimento da senha a terceiros permitirá o acesso destes ao Serviço.

Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro a partir do aceite destes termos.

Além disso, você é responsável pelas informações que coloca no aplicativo.

05. RESTRIÇÕES

Em hipótese alguma é permitido ao CLIENTE ou a terceiros, de forma geral:

a) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Aplicativo e o Serviço objetos do presente CLUF assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas aos mesmos.

b) modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programa(s) que compõe o APLICATIVO e o SERVIÇO, ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma.

c) criar programas que venham a alterar, incluir ou excluir dados especificados no dicionário de dados do Aplicativo.

d) realizar engenharia reversa ou criação de obras derivadas do Aplicativo e do Serviço.

e) disponibilizar acesso a terceiros mediante o fornecimento de senha e usuário cadastrados.

f) passar por outra pessoa, empresa ou instituição.

g) coletar ou divulgar dados pessoais de usuários.

h) praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

i) emprestar, vender ou fazer cópia do Aplicativo e do Serviço.

j) usar o Aplicativo de forma ilegal ou danosa para a VIP ou a terceiros.

k) mudar as características do Serviço e ou desvendar o funcionamento técnico do Aplicativo.

06. PRAZO DO CONTRATO

O presente CLUF entra em vigor na data do aceite do CLIENTE no Portal e vigorará por prazo determinado.

O CLIENTE declara-se ciente, ainda, que caso deixe de efetuar login no Aplicativo dentro do prazo determinado no CLUF, o acesso será automaticamente cancelado por inatividade, independentemente de qualquer aviso prévio da VIP ao CLIENTE, sem que isso gere qualquer direito ao CLIENTE em relação à VIP.

Este contrato é válido enquanto os serviços contratados estiverem a sua disposição.

07. ACESSO E DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO

O acesso ao Serviço estará disponível após o aceite das condições deste CLUF.

A VIP poderá a qualquer tempo realizar atualização do Serviço aderentes às atualizações do Aplicativo. Esta atualização poderá ocorrer a qualquer tempo sem que seja necessária prévia comunicação ao CLIENTE.

A VIP se reserva o direito de tornar o Serviço indisponível, em caso de manutenção emergencial do aplicativo, sem necessidade de prévia comunicação ao Cliente. Manutenções emergenciais (originadas por motivo de força maior, como por exemplo, um ataque hacker) podem ser realizadas a qualquer momento, garantindo mais segurança.

08. DO SUPORTE TÉCNICO

A VIP fornecerá Suporte Técnico ao CLIENTE com o objetivo de identificar problemas no funcionamento do Serviço. Por este Suporte Técnico obriga-se a VIP a:

(i) disponibilizar ao Cliente via um endereço eletrônico através da qual poderá reportar dúvidas ou ocorrências sobre o Serviço. O acesso ao suporte poderá ser realizado através do email: relacionamento@vip.com.vc.

09. REMUNERAÇÃO

Para ter direito de acesso ao Serviço o CLIENTE deverá remunerar a VIP e na forma de pagamento definida no CLUF.

A VIP reserva-se o direito de cancelar os acessos liberados em caso de inadiplência do Cliente.

10. RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido pela VIP, independentemente de comunicação, eletrônica, verbal ou escrita, sem que assista ao CLIENTE qualquer direito à reclamação ou indenização, nos seguintes casos:

a) por comprovada inadimplência das cláusulas e condições estipuladas no presente instrumento;

b) falta de pagamento nos prazos estabelecidos.

O CLIENTE poderá rescindir este instrumento, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à VIP, apurando-se os possíveis valores em aberto.

Em qualquer dos casos de rescisão deste CLUF as informações inseridas no Serviço ficarão registradas. Após o período de 7 dias a VIP não terá nenhuma obrigação de manter ou fornecer quaisquer dados ao CLIENTE e poderá a seu critério, a partir de então, remover ou não todas as informações inseridas pelos mesmo no Serviço, de forma definitiva, automática e independente de notificação ao CLIENTE.

Observado o disposto no item anterior, o CLIENTE reconhece e aceita que, caso o presente contrato seja terminado e sua conta de serviços cancelada, por qualquer motivo, ficará automaticamente impossibilitado de acessar sua conta e utilizar o Serviço, bem como visualizar arquivos ou outros conteúdos relacionados.

11. DIREITOS AUTORAIS

Você reconhece que todos os direitos autorais, copyright, patentes, marcas e outros direitos de propriedade intelectual utilizados ou embutidos ou em relação ao presente CLUF, incluindo toda a documentação, vídeos e manuais relacionados são e deverão permanecer de propriedade da VIP na forma especificada neste contrato, e o CLIENTE não poderá, durante ou a qualquer tempo após o fim deste contrato, sob hipótese alguma, questionar ou requerer a propriedade ou quaisquer dos direitos da VIP.

12. DECLARAÇÃO DO USUÁRIO

O CLIENTE reconhece que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a VIP não é e nem será responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer dado ou informação cadastrada pelo CLIENTE.

Do mesmo modo, o CLIENTE reconhece que o Serviço, pela sua própria natureza, é fornecido da forma em que estiver disponível, sem qualquer garantia de desempenho ou alcance de resultados específicos. Não obstante, a VIP envidará os melhores esforços para que o SERVIÇO funcione da melhor maneira possível.

O CLIENTE expressamente se compromete a não levar a cabo qualquer atividade que interfira, interrompa ou danifique o Serviço (ou os servidores, equipamentos e as redes que estejam relacionados com o Serviço, sejam da VIP ou de terceiros), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (“hacking”).

O CLIENTE reconhece e concorda que a VIP não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações veiculadas por outros usuários do aplicativo e não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

Não garantimos a compatibilidade do Aplicativo com sistemas ou serviços de terceiros.

13. NÍVEL DE SERVIÇO DE DISPONIBILIDADE

A VIP empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Serviço disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante o prazo de vigência do CLUF.

O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade resultem:

(i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h;

(ii) forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da VIP, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos ou, ainda, com a empresa fornecedora dos serviços de datacenter;

(iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do CLIENTE ou de terceiros;

(iv) resultem do equipamento de TI, software ou outras tecnologias que o CLIENTE usar e/ou do equipamento de TI que impeçam o acesso regular ao Serviço;

(v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do CLIENTE; e

(vi) resultantes de paradas programas, estas comunicadas com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao CLIENTE.

14. DO CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA ACESSO A INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Em alinhamento com o disposto no inciso VIII do artigo 7º da lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os dados coletados pela VIP no cumprimento deste CLUF poderão ser usados para fins de elaboração de relatórios estatísticos, sem que haja qualquer identificação ou individualização da procedência. Para tanto, o CLIENTE autoriza por meio deste instrumento que a VIP:

a) colete, utilize, acesse, reproduza, distribua, processe, comunique, difunda e armazene de dados coletados;
b) colete informações técnicas de navegação, tais como: tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao Serviço, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Portal.

O CLIENTE declara e reconhece que para a prestação dos serviços e funcionalidades ofertadas pelo Serviço a VIP acessa os dados diretamente no Portal e/ou outros meios virtuais, inclusive parceiros, sem fazer qualquer emulação de medidas de segurança, utilizando-se apenas dos dados necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

O CLIENTE consente livre e expressamente que a VIP utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação no Portal e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do CLIENTE. A EUAX garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste Contrato, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

Aceitando nossos termos de uso, você compartilhará conosco alguns dados, como tipo de navegador, endereço IP, páginas visitadas e tempo de acesso ao Portal, para que você tenha acesso a algumas funcionalidades que tornarão sua experiência com o aplicativo mais produtiva.

As suas informações serão coletadas, usadas e tratadas única e exclusivamente para que as funcionalidades contratadas sejam efetivamente usadas por você e serão armazenadas em ambiente seguro e de acesso restrito, atendendo a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.

Se tivermos acesso a essas informações, atuaremos como seu mandatário, e comprometemo-nos a proteger suas informações de acordo com a Lei nº 12.965/14 e a não realizar transações em seu nome.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A VIP TERÁ RESPONSABILIDADE PERANTE O CLIENTE POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQÜENTES, SEJA QUAL FOR A RESPECTIVA CAUSA, SEJA ELA DE NATUREZA CONTRATUAL, POR ATO ILÍCITO OU BASEADO EM QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DO CLIENTE TER SIDO ADVERTIDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. FICA ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES QUE QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA VIP AO CLIENTE FICARÁ RESTRITA A, NO MÁXIMO, 2 (DUAS) VEZES O VALOR CONTRATADO E/OU EFETIVAMENTE PAGO.

16. CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE

Para os fins deste Contrato, entendem-se por “Informações Confidenciais” todas as informações confidenciais e exclusivas de uma das partes (“Parte Reveladora”) revelados à outra parte (“Parte Receptora”), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações e das circunstâncias da impressão, especialmente em relação as informações colhidas do Usuário no ato de seu cadastro, tais como: nome, idade, e-mail, etc, que serão utilizadas para fins do presente Contrato.

Cada uma das partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra parte da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo (mas em hipótese alguma utilizando empenho inferior ao razoável).

Caso o CLIENTE autorize, mediante opção no campo próprio durante o processo de cadastramento, a VIP, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço enviarão ao CLIENTE avisos de promoções e novas informações (inclusive sobre novos serviços), podendo tais informações ser posteriormente alteradas na área de edição dos dados pessoais.

Seus dados no Aplicativo estarão protegidos de qualquer uso indevido e se manterão confidenciais. Você também se compromete a proteger os dados que sejam indicados confidenciais pela VIP.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.

O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.

O CLIENTE autoriza o uso de sua logomarca e nome comercial nos materiais de marketing do Aplicativo, não ferindo, portanto, as condições relacionadas ao sigilo.

O presente contrato será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

VISTORIAS E INSPEÇÕES PREDIAIS ENGENHARIA LTDA.

Zeferino Ferrreira Velloso Neto - DIRETOR

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Modo administrador